Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Nagashi Furukawa pede demissão

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Terri e o nosso Estado de Direito

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Lei de Falências: impulso à economia

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.